Cancelamento

• O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento em que esta seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido processada, esta pode ser cancelada através da sua área de cliente ou entrando em contacto com a Autoconsumo Portugal.

• Para os efeitos previstos na alínea anterior (caso nos pretenda contactar), o Cliente deverá utilizar o Formulário de Contacto e indicar os seguintes dados:

• Nome Completo

• Data de encomenda

• Referência e dados da encomenda

• A Autoconsumo Portugal reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma incongruência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

• A Autoconsumo Portugal reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Autoconsumo Portugal.

• Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos no pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Autoconsumo Portugal em não processar o seu pedido de encomenda.

 

Devoluções

• O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data de receção do produto, para efetuar a troca do mesmo por outro, caso este não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efetuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em bom estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo.

• A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação e embalados, caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

 

Garantias

• Os produtos adquiridos na Loja Online Autoconsumo Portugal estão garantidos pelo respetivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto e têm a garantia constante da respetiva etiqueta.

• A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.

• Decorrido o período de garantia, bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.

• Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda.

• O valor dos portes de envio estão excluídos das condições de garantia.

 

Limitação da responsabilidade

• Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Autoconsumo Portugal não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

• Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a Autoconsumo Portugal será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Autoconsumo Portugal, susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

• A Autoconsumo Portugal fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Autoconsumo Portugal não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

• A Autoconsumo Portugal não poder ser responsabilizada por qualquer consequência que decorra da utilização ou instalação indevida do equipamento vendido.

Esclarecimentos, sugestões e reclamações:

• Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado para:

• Correio eletrónico: geral@trilhosenergeticos.pt

• Telefone: [351] 239 474 355

• Carta: Rua Principal nº4 | 3360-062 Figueira de Lorvão, Penacova – Portugal

 

Lei aplicável e competência:

• Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes portugueses apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

 

Trilhos Energéticos, Lda.

Rua Principal nº4

3360-062 Figueira de Lorvão, Penacova  – Portugal
Contribuinte nº 510 876 811